O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional pagou R$ 5,9 milhões do orçamento secreto, entre maio e agosto deste ano, para uma construtora citada na delação que a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli Azevedo e o seu filho, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, fecharam no âmbito da Operação Faroeste.
Os delatores acusaram a empresa Pejota Construções e Terraplanagem LTDA de pagar R$ 25 mil para comprar uma decisão favorável de Sandra Inês em um processo que transcorria no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).
A delação cita que Vasco Rusciolelli foi acionado pelo advogado Marcelo Junqueira Ayres para interceder a favor da Pejota em uma ação judicial. Ayres, segundo a delação, teria dito que a Pejota tinha um sócio oculto, o ex-senador e ex-secretário estadual de Planejamento Walter Pinheiro de Freitas. O político é genro de Ayres e sempre negou a acusação feita pelos delatores.
Sandra concedeu a liminar pleiteada pela Pejota, mas derrubou a decisão após um pedido de reconsideração da empresa MAF Projetos e Obras LTDA, a outra parte do processo. Os delatores afirmam que os representantes da MAF compraram a decisão por R$ 150 mil.
As emendas de relator destinadas à Pejota são restos a pagar do governo anterior. Logo, a indicação para a empresa receber os recursos ocorreu na administração de Jair Bolsonaro. Via Lei de Acesso à Informação (LAI), o Ministério da Integração disse não saber quais parlamentares fizeram as indicações.
O montante foi enviado à empresa em quatro pagamentos. A verba é destinada para apoiar projetos de desenvolvimento sustentável em Salvador, na Bahia.
A cidade de Salvador é governada pelo União Brasil, partido que indicou Waldez Góes para o comando do Ministério da Integração. O prefeito Bruno Reis, que tentará a reeleição em 2024, é um aliado de primeira hora do secretário-geral do União Brasil, ACM Neto.
Outro lado
Procurada, a construtora Pejota informou que participou regularmente de processo licitatório junto ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). “Posteriormente, assinou contrato e, mediante ordens de serviço expedidas pelo DNOCS, iniciou as obras em alguns municípios. A empresa executou 40% dos contratos e os paralisou por falta de pagamento pelo órgão, ficando com valor aproximado de R$ 5,8 milhões em aberto durante alguns meses, pago nos meses citados na pergunta.”
A Pejota afirmou não ter conhecimento sobre quais parlamentares indicaram as emendas para as obras. Também declarou que as citações feitas por Sandra Inês e Vasco Rusciolelli são falsas. “O simples fato de uma pessoa ou meio de comunicação alegar fato sem prova, ou veiculá-lo com intento difamatório, não é impeditivo para a empresa realizar suas atividades.”
O Ministério da Integração declarou que os recursos destinados às obras foram repassados para o DNOCS efetuar os pagamentos. A pasta não respondeu ao questionamento sobre quais parlamentares indicaram as emendas.
Segundo o ministério, o DNOCS informou que a Pejota executou serviços de pavimentação do tipo CBUQ e que não existem impeditivos legais para a construtora participar de licitações.
