O ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato Deltan Dallagnol publicou nesta quinta-feira (7/9) um trecho de um acordo de leniência do governo federal como se fosse o firmado com a Odebrecht. Dallagnol usou, na verdade, um trecho do acordo assinado pelas empresas Technip Brasil e Flexibrás em 2019.
A publicação de Dallagnol no Twitter criticou uma decisão do ministro do STF Dias Toffoli, que nesta quarta-feira (6/9) anulou provas do acordo de leniência da Odebrecht com o Ministério Público Federal. O acordo em questão com a empreiteira foi concluído em 2016, e homologado em 2017 pelo então juiz Sergio Moro, hoje senador.
“Acordo da CGU-AGU com Odebrecht teve cláusula idêntica à da Lava Jato. […] Toffoli anulará também? Mandará Polícia e AGU investigar? Ou era só pra se vingar da Lava Jato mesmo?”, escreveu o ex-procurador e ex-deputado na manhã desta quinta-feira (7/9).
A imagem compartilhada por Dallagnol é parte de um acordo de leniência firmado em 2019 entre a Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e as empresas Technip Brasil e Flexibrás. As companhias foram investigadas na Lava Jato e se comprometeram a devolver R$ 819 milhões à Petrobras. O documento de 37 páginas foi assinado no governo Bolsonaro, em 25 de junho de 2019, pelo CGU Wagner Rosário e pelo AGU André Mendonça. O acordo é público e pode ser acessado neste link da CGU.
O acordo de leniência fechado entre Odebrecht, AGU e CGU, por seu turno, previa um ressarcimento de R$ 2,7 bilhões. O material tem 23 páginas e foi finalizado no governo Temer, em 9 de julho de 2018, com assinaturas do CGU Wagner Rosário e da AGU Grace Mendonça. Esse acordo também é público e está disponível neste outro link da CGU.
A decisão de Toffoli desta quarta-feira (6/9) diz respeito apenas ao acordo firmado entre a Odebrecht e o MPF e, até agora, não interfere neste acordo de leniência que Dallagnol buscou citar.
Procurado, Deltan Dallagnol não respondeu. O espaço está aberto a eventuais manifestações.
(Atualização às 14h49 de 7 de setembro de 2023: Em nota, Deltan Dallagnol falou que publicou a imagem errada por um “lapso”: “Por lapso o print é de outro acordo, com Technip, também da AGU-CGU na Lava Jato, mas o raciocínio é o mesmo. E no acordo CGU-AGU com Odebrecht, há cláusula semelhante à qual se aplicaria o mesmo raciocínio de Toffoli. Agradeço por ter chamado minha atenção para o equívoco no print”.)
