A defesa do ex-governador Sérgio Cabral entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal, no dia 1º de fevereiro, pedindo a anulação das condenações de Cabral alegando a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba.
O advogado Daniel Bialski, responsável pela defesa de Cabral, pediu que o recurso seja votado no plenário da corte. O documento, enviado ao relator do caso, o ministro Edson Fachin, argumentou que o entendimento que baseou a anulação das condenações de Lula, em 2021, aplica-se a Cabral.
Em junho de 2021, dois meses após o STF declarar a incompetência da Vara de Curitiba para julgar Lula, a defesa de Cabral entrou com um recurso pedindo a anulação das condenações do ex-governador, mas, em uma decisão monocrática, Fachin negou o recurso.
A negativa do ministro foi mantida por três votos a dois pela Segunda Turma do STF. Agora, a defesa de Cabral pede que o recurso seja votado por todos os ministros da corte.
O ex-governador, que estava preso preventivamente há seis anos, deixou a prisão em dezembro de 2022. Cabral ficou em prisão domiciliar até a última quinta-feira (9/2), quando uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TFR-2) revogou a prisão.
