Cotado para ser indicado por Lula à Procuradoria-Geral da República (PGR), o subprocurador Aurélio Virgílio Veiga Rios assinou uma carta em 2016 contra a condução coercitiva de Lula e a banalização da prisão preventiva, um dia depois que promotores pediram que Lula fosse preso preventivamente. O documento, também endossado pelo subprocurador Antonio Carlos Bigonha, outro no páreo para chefiar a PGR, tornou-se o principal critério do Planalto para nortear a escolha.
A carta foi divulgada em 11 de março de 2016, e assinada por cerca de 200 procuradores da República, procuradores do Trabalho e promotores de Justiça.
“A banalização da prisão preventiva — aplicada, no mais das vezes, sem qualquer natureza cautelar — e de outras medidas de restrição da liberdade vai de encontro a princípios caros ao Estado Democrático de Direito”, afirmaram os integrantes do Ministério Público, acrescentando, provavelmente em alusão à Lava Jato: “Operações midiáticas e espetaculares, muitas vezes baseadas no vazamento seletivo de dados sigilosos de investigações em andamento”.
Na véspera, o Ministério Público de São Paulo havia denunciado o então ex-presidente Lula, sua mulher e seu filho, e pediu a prisão preventiva do petista por supostos crimes no caso do triplex. Esse processo era separado da Lava Jato. Uma semana antes, na Lava Jato, Lula havia sido alvo de uma condução coercitiva por ordem do então juiz Sergio Moro.
A prisão preventiva, uma medida excepcional, acontece antes do fim do processo, quando o juiz avalia que há riscos à ordem pública, de destruição de provas e de fuga, por exemplo.
