O superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Alagoas, César Lira, responde a uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em que é acusado de desviar diárias “fictícias” de viagem, pagas pelo governo a funcionários terceirizados.
César Lira foi nomeado por indicação de seu primo Arthur Lira — hoje presidente da Câmara dos Deputados — ainda em 2017, no governo Michel Temer. Foi quando começou a ter atritos com uma empresa com a qual a superintendência tinha contrato, a Mega Service.
Segundo relatos colhidos pela Polícia Federal (PF), o superintendente pressionou para demitir oito funcionários da Mega Service e contratar em seu lugar indicados seus. Essas pessoas, ligadas a César, recebiam diárias que depois eram desviadas, conforme aponta a investigação.
O inquérito na PF deu origem também a uma investigação por crime eleitoral, cujo resultado e andamento atual são sigilosos.
De acordo com os depoimentos, os funcionários eram pagos para fazer viagens enquanto, na realidade, estavam em outros lugares.
Um e-mail que consta do inquérito cita um caso em que o servidor Cristiano Dorta, próximo ao superintendente, tinha ordens de serviço para receber diárias para ir a Branquinha e Japaratinga. “Porém, nessas datas, o mesmo postou fotos estando em Boa Viagem (Recife) e Maceió”, diz o documento.
Apenas esse funcionário, Dorta, ganhava em média R$ 2,9 mil extras por mês em diárias do governo federal, pagas pelo Incra. Depoimentos contam que ele postava fotos em lugares diferentes daqueles que constavam das ordens de serviço, consumindo álcool em horário de trabalho.
Em depoimento à PF, uma testemunha relata também que a Mega Service foi pressionada a “contribuir financeiramente” para continuar com o contrato. “Começaram a haver as demissões dos funcionários e substituição a partir das indicações do superintendente”, diz um depoimento no inquérito.
O depoente relata que houve uma conversa entre um representante da empresa e um dos novos funcionários, ligados a César. O tema teria sido “a contribuição financeira da empresa com o grupo de César Lira”.
“Como houve a negativa de repasse de dinheiro, como eles queriam, o contrato continuou e começaram a haver os atrasos no repasse do pagamento (à Mega Service)”, descreve o depoimento.
O contrato com a empresa eventualmente acabou e ela deixou de prestar serviço para o Incra. A investigação sobre o caso, assim como a ação de improbidade contra o superintendente, estão sob sigilo.
Procurada, a defesa de César Lira disse, em nota, que o proprietário da Mega Service acusou o superintendente “de perseguição e retaliação contra sua empresa e de demissão de funcionários que não pertencesse ao grupo político do mesmo” por conta de um sentimento de “retaliação”.
“Tal acusação se deu por sentimento de vingança e retaliação pelo fato de a empresa não ter tido seu contrato renovado por ter iniciado um novo procedimento licitatório. O Sr. Cesar Lira não está sendo acusado de cobrar propina. O processo já foi instruído e se encontra concluso para sentença. A defesa tem absoluta certeza de que a citada ação de improbidade será julgada improcedente”, afirmou.
Associado de longa data do primo Arthur Lira, César Lira é um dos nomes que constavam em uma lista de funcionários fantasmas da Assembleia Legislativa de Alagoas encontrada pela investigação da Operação Taturana, da PF, que revelou desvios de R$ 300 milhões.
O governo quer substituir César Lira na direção do Incra, mas espera um aval do presidente da Câmara dos Deputados.
