Na reunião ministerial desta sexta-feira (6/1), Vinícius Carvalho, ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), detalhou como irá cumprir a ordem de Lula para, em 30 dias, rever “sigilos indevidos” impostos pelo órgão.
Segundo pessoas presentes na reunião, Carvalho disse a Lula que irá trabalhar sobre o conjunto das 1.300 negativas de acesso à informação que chegaram em recurso à CGU nos últimos quatro anos, durante o governo Jair Bolsonaro. A CGU é a última instância da Lei de Acesso à Informação.
Os pareceres dados nesses casos serão analisados e separados por tema para encontrar casos “exemplares”, em que caiba eventual revisão, em quatro temas: proteção de dados pessoais, de segurança nacional e do Presidente da República e de seus familiares e de proteção das atividades de inteligência, seguindo o que determinou um despacho de Lula.
No fim do mês, a CGU deve determinar que os órgãos do Executivo revejam suas negativas de acesso em casos semelhantes àqueles cujos pareceres tenham sido revistos, disse Carvalho na reunião ministerial.
Lula prometeu na campanha rever os “sigilos de 100 anos” da gestão de Jair Bolsonaro. A lei dá essa proteção a informações relativas à “intimidade, vida privada, honra e imagem”, mas o entendimento dos petistas é de que o sigilo foi usado de forma indiscriminada nos últimos anos.
A revisão dos entendimentos da CGU, porém, não é automática: depende de uma análise técnica dos pareceres que já foram dados pela Controladoria.
As negativas de acesso serão revistas também conforme novos recursos de LAI chegarem à CGU, já que o órgão pode tomar novas decisões, se julgar que o sigilo imposto antes era indevido. Há 90 casos de LAI cujos recursos estão sob análise do órgão neste momento.
