Nos últimos dias do governo Bolsonaro, a Controladoria-Geral da União (CGU) recuou e suspendeu uma decisão que havia determinado que a Marinha divulgasse um processo disciplinar aberto contra um militar da reserva que criticou a partidarização das Forças Armadas. As críticas foram feitas em julho pelo contra-almirante da reserva Antonio Nigro em julho, em entrevista à jornalista Miriam Leitão, na Globonews.
Em 13 de julho do ano passado, Nigro disse na entrevista que os militares não estudaram para fiscalizar as eleições. Também apontou a “partidarização das Forças Armadas”, em outra crítica ao governo Bolsonaro. Nove dias depois, recebeu uma carta da Marinha informando que era alvo de um processo disciplinar por suposta “censura a superior”.
O expediente incomum gerou a abertura de um inquérito no Ministério Público Federal do Rio de Janeiro. Os procuradores apuram se a punição foi ilegal. Ao contrário de militares da ativa, militares reformados, como Nigro, não têm qualquer restrição à liberdade de expressão.
Em setembro, a coluna pediu à Marinha, por meio da Lei de Acesso à Informação, o acesso ao processo administrativo, além de documentos relacionados ao caso. No mês seguinte, depois de prorrogar o prazo de resposta, o Comando da Marinha negou a solicitação por duas vezes. Sem detalhes, impôs sigilo ao caso e alegou que as informações eram privadas e envolviam a “intimidade e honra”.
Em 7 de dezembro, após outra prorrogação, a CGU divergiu da Marinha e mandou o órgão divulgar o processo em até um mês, ou seja, até o próximo sábado (7/1). A decisão foi baseada em um parecer da auditora federal Marcele Cristina Mattioda Damasceno.
“A remuneração de militares é paga com recursos da União, bem como a Lei de Acesso à Informação assegura ao cidadão o direito de obter informação contida em registros ou documentos produzidos ou acumulados por seus órgãos”, escreveu Damasceno, contradizendo o argumento dos militares de que não havia interesse público no caso.
A técnica também rejeitou a tese de que a divulgação do processo disciplinar afetaria a “hierarquia e a disciplina militares”. “Não há mais, nessa condição, situação de comando”, afirmou a auditora, ressaltando que Nigro é militar reformado.
A decisão foi assinada pelo ouvidor-geral da União substituto, Marcos Gerhardt Lindenmayer. Contudo, nove dias depois, em 16 de dezembro, a Marinha pediu que a medida fosse reconsiderada. Deu certo. No mesmo dia, o próprio ouvidor-geral da União suspendeu a decisão. Agora, não há prazo exato para a derrubada do sigilo do processo disciplinar contra o militar da reserva. O caso segue em segredo.
Na gestão Lula, Lindenmayer não é mais ouvidor-geral da União. Na última segunda-feira (2/1), o novo ministro da CGU, Vinícius Carvalho, indicou a servidora Ariana Frances para a função.
O Comando do Exército agiu bem diferente quando o militar investigado internamente era da ativa e se mostrou abertamente bolsonarista. Em junho do ano passado, o Exército livrou o general Eduardo Pazuello por ter subido em um palanque político com Jair Bolsonaro, então candidato à reeleição. Assim como a Marinha faz agora, o Exército se recusa a divulgar o processo disciplinar.
