Com Bruna Lima, Edoardo Ghirotto, Eduardo Barretto e João Pedroso de Campos

Câmara vai votar urgência de projeto da igualdade salarial

Governo Lula enviou projeto de lei à Câmara Federal há um mês; texto prevê multa a empresas que cometam discriminação

atualizado 11/04/2023 18:19

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igualdade salarial AndreyPopov/Getty Images

A Câmara vai votar na noite desta terça-feira (11/4) a tramitação de urgência ao projeto enviado pelo governo Lula que prevê igualdade salarial entre homens e mulheres que trabalham na mesma função. O texto foi enviado à Câmara há um mês.

Segundo a proposta, a empresa que pagar menos às mulheres na mesma função que homens será multada em dez vezes o maior salário da firma. Se a discriminação se repetir, a multa dobra de valor.

O projeto prevê que a Justiça poderá forçar o pagamento do salário adequado, e a funcionária discriminada também poderá ser indenizada por danos morais com mais facilidade.

Divulgado no Dia Internacional da Mulher, em março, o texto foi assinado pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

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