A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais publicou, nesta segunda-feira (14/8), uma nota criticando a iniciativa do Ministério da Justiça de criar um curso de extensão de perícia técnica independente na Universidade Federal Fluminense (UFF).
O termo de cooperação entre a universidade e a pasta foi assinado na última semana após uma reunião com o ministro Flávio Dino, em junho, que estruturou o programa. O objetivo é formar peritos que atuarão em casos de violência institucional e violação dos direitos humanos.
A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), que representa a carreira científica da Polícia Federal, afirmou que a iniciativa representa “evidente retrocesso à importância da perícia oficial e seus princípios básicos de isenção, imparcialidade e equidistância das partes”.
O curso de extensão que cria a perícia independente segue recomendações da ONU e da Comissão Nacional da Verdade sobre a autonomia das perícias, que, no Rio de Janeiro, é subordinada à Polícia Civil.
Contudo, para os peritos, a proposta de Dino “acena no sentido de não confiar, e em certa parte desistir, de seu próprio sistema de segurança pública”.
Os peritos criminais da PF alegam na nota que a integração com o meio acadêmico é fundamental para o avanço da carreira, mas que, ao invés de criar uma perícia independente, é preciso investir no fortalecimento e garantia da autonomia técnica, científica e funcional da perícia oficial.
