Pouco mais de um ano após ser afastado do cargo pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por ter feito parte do grupo de WhatsApp onde empresários defendiam um golpe de Estado caso Lula vencesse as eleições de 2022, o juiz federal do trabalho Marlos Malek recorreu ao Supremo Tribunal Federal para retomar as atividades de magistrado.
Malek era um dos integrantes do grupo “Empresários & Política”, cujas mensagens golpistas foram reveladas pela coluna em agosto de 2022.
O corregedor do CNJ, ministro Luís Felipe Salomão, determinou que ele fosse afastado em setembro do ano passado, por ter permanecido no grupo e lá feito um comentário a respeito de uma reportagem, classificando-a como “ideológica”. Um Processo Administrativo Disciplinar contra ele também foi instaurado no CNJ.
Em um mandado de segurança protocolado no STF na terça-feira, 12/12, os advogados do juiz federal pedem o trancamento do processo e a revogação de seu afastamento. O caso está nas mãos do ministro Kassio Nunes Marques.
A ação de Malek classifica as medidas do CNJ como “ilegais”, sem “justa causa” e contaminadas por “abuso de poder”.
Os defensores disseram que o juiz busca se manter “distante” do debate político, minimizaram o comentário que baseou a reação do CNJ e alegaram não ser possível “medir o magistrado pela régua desta pequena frase”.
“Não se pode cogitar de que a mera coexistência do magistrado Impetrante, naquele ambiente, implique por si só em reconhecer uma aceitação e/ou cumplicidade no conteúdo das opiniões de alguns dos membros, por mais graves que tenham sido as falas lá emanadas”, afirmou o mandado de segurança.
Embora a ação também cite não ter havido “continuidade da conduta” do juiz, a coluna já mostrou que, enquanto esteve no grupo, entre 19 de maio de 2022 e 18 de agosto de 2022, o juiz expôs viés político em outras ocasiões além do comentário sobre a reportagem “ideológica”.
Nas mensagens, ele exaltou o deputado federal bolsonarista Ricardo Salles, elogiou o coach bolsonarista Pablo Marçal, levantou suspeitas sobre a investigação do atentado contra Jair Bolsonaro, em 2018, fez ataques às urnas eletrônicas, à esquerda, ao vice-presidente, Geraldo Alckmin, e à Rede Globo.
Ao afastar Marlos Melek, Luís Felipe Salomão disse em sua decisão que o juiz decidiu permanecer no grupo “mesmo sem ser empresário e apesar do vasto elenco de disposições legais que determinam o seu afastamento de temas que envolvam política”. Salomão também afirmou que “é de menor importância a quantidade de vezes” que Melek postou no grupo.
“Para a magistratura, a liberdade de expressão deve sofrer a ponderação com os deveres funcionais que lhes são afetos, de maneira a não envolver indevidamente a instituição em debates políticos”, declarou Salomão.
