Indicado pelo ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) para presidir a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), o deputado estadual gaúcho Edegar Pretto, do PT, pode enfrentar problemas e até ter seu nome rejeitado por um conselho da própria empresa.
O petista disputou e perdeu o governo gaúcho ano passado.
Pretto deixará de ser deputado hoje e, a partir daí, seu nome será oficializado pela Casa Civil, que já recebeu o ofício de Teixeira. A partir daí, a documentação de Pretto será enviada ao Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração da Conab, que terá o prazo de oito dias úteis para se manifestar se a indicação cumpre requisitos da Lei das Estatais.
Se esse comitê entender que sim, ou não, a indicação do petista será submetida ao Conselho de Administração da Conab, que dará a palavra final. Os integrantes desse conselho foram indicados no governo de Jair Bolsonaro. A essa altura, mudar os atuais membros do conselho levaria muito tempo. Primeiro, teria que ser convocada uma Assembleia Geral, por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que organiza e conduz as assembleias de empresas estatais.
Mas há uma preocupação do governo com a indicação de Pretto, que já teria chamado a atenção de conselheiros da Conab, é que o indicado não cumpriria um dos requisitos estabelecidos que é o de curso de pós-graduação em área de relação das atividades da Conab. É o que está previsto no Estatuto Social da Conab.
No ofício que enviou à Casa Civil, o ministro Teixeira garante que Pretto tem currículo e experiência suficientes para o cargo. Entre os argumentos, está que ele foi agricultor familiar e que é formado em curso superior de Gestão Pública.
Paulo Teixeira cita que Pretto tem doze anos de mandato como deputado estadual, ocupou funções administrativas no governo gaúcho, na Prefeitura de Novo Barreiro (RS) e doze anos como assessor parlamentar, dos quais sete anos como chefe de gabinete de um deputado estadual. E, assim, supera as exigências da Lei das Estatais.
“Tem formação compatível com o cargo de diretor-presidente, tendo histórico profissional suficiente ao umprimento das exigências da legislação que rege as estatais e, ainda, considerando que a eleição do indicado se dará após a conclusão de seu mandato como parlamentar estadual” – argumento o ministro no ofício à Casa Civil.
