O texto que retoma o voto de qualidade do governo no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) será colocado à votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta quarta (23/08). É o que os governistas esperam depois do pedido de vista de ontem (22/08). A expectativa é que projeto de lei seja votado em Plenário ainda em agosto.
O senador Otto Alencar (PSD-BA), relator do PL, não fez nenhuma alteração no texto que veio da Câmara. Os deputados aprovaram o projeto do Carf em 7 de julho, num dia em que o governo liberou R$ 2,1 bilhões em emendas parlamentares —o recorde à época.
Foram rejeitadas ao todo 21 emendas ao texto base. Só foram feitas alterações de redação.
Agora, no Senado, o caminho é tranquilo. O governo espera pelo menos 70 votos pela aprovação do texto que pode fazer com que a União arrecade até R$ 50 bilhões extras em 2023.
O voto de qualidade do governo em caso de empate no Carf destrava inúmeros julgamentos entre representantes dos contribuintes e a Fazenda Nacional. Até julho deste ano, o estoque de julgamentos pendentes supera R$ 1,1 trilhão.
