A Comissão Mista de Controle de Atividades de Inteligência (CCAI), do Congresso Nacional, ganhou protagonismo neste 2023, principalmente após os atentados golpistas de 8 de janeiro. O colegiado foi instalado hoje.
Nos últimos anos, a comissão, composta por seis senadores e seis deputados, não foi tão ativa. Agora, há uma queda de braço entre governistas e bolsonaristas nesse colegiado.
Por ser líder da Minoria na Câmara, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), também integrante, pode indicar um nome. O filho de Jair Bolsonaro escolheu o Delegado Ramagem (PL-RJ) para ocupar uma das cadeiras.
Ramagem foi diretor da Abin durante o governo Bolsonaro. A agência, na gestão passada, foi acusada de operar um sistema secreto de monitoramento da localização de cidadãos em todo o país. A ferramenta permitia monitoramento de até 10 mil proprietários de celulares durante um ano.
O parlamentar bolsonarista já negou perseguição a opositores.
Também integrante da CCAI, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) aprovou requerimento para chamar o diretor-geral da Abin para explicar a compra desses aparatos e programas de espionagem realizados pela agência nos últimos seis anos, com licitação e sem licitação, o que atinge os governos Bolsonaro e Michel Temer.
“Segundo reportagens veiculadas pela imprensa brasileria, a Abin gastou milhões de reais com a compra de aparatos e programas de espionagem, especialmente sem licitação e sem divulgar o nome dos fornecedores contratados sob a alegação que as informações podem comprometer a segurança nacional” – explicou Zarattini.
Ramagem não se opôs e o requerimento foi aprovado na reunião de hoje, que foi fechada. Todas as sessões dessa comissão são fechadas.
