O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso foi sorteado nesta quarta-feira (17/5) como o relator do pedido de suspensão da tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 9/23, a PEC da Anistia.
O texto-base da proposta foi aprovado na terça-feira (16/5) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. No mesmo dia, a deputada Sâmia Bomfim (PSol-SP) ingressou no STF com um mandado de segurança contra o ato da Mesa da Câmara dos Deputados, representando nominalmente o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Barroso deve ser favorável ao entendimento da deputada, que considera haver violações à isonomia política de gênero e racial, em sua dimensão material e como direito ao reconhecimento.
A PEC da Anistia foi aprovada com amplo apoio partidário na CCJ e, agora, deve seguir para discussão numa comissão especial. A aprovação contou com apoio da base do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e também da oposição.
A proposta, se aprovada, será a quarta anistia autopromovida pelos partidos pela não aplicação das cotas. O texto anula as penas para as siglas que, nas eleições de 2022, descumpriram suas parcelas orçamentárias a mulheres, negros e indígenas
